PACs – Planos de Atividades de Conformidade
Implementação prática e operacional das regulamentações digitais da UE
Transforme Obrigações Regulamentares em Ações Concretas
Cada PAC é um documento operacional completo que traduz os requisitos legais de cada regulamentação digital em planos de ação estruturados, cronogramas realistas, templates práticos e sistemas de monitorização de conformidade. Desenvolvidos por Digital Compliance Officers com experiência comprovada em implementações reais.
PACs de Fundamentos Estratégicos
Transversal
PAC Gestão de Risco Digital
Metodologia Integrada de Avaliação e Controlo
- Framework de análise de risco regulatório digital
- Matriz de riscos por regulamentação aplicável
- Templates de avaliação de impacto
- Sistema de KPIs de monitorização
- Procedimentos de tratamento de riscos residuais
Transversal
PAC Governação Digital
Estruturas Organizacionais e Accountability
- Modelos de governação corporativa digital
- Matrizes de responsabilidades (DPO, RSI, DCO)
- Políticas de accountability digital
- Templates de reporting executivo
- Sistema de controlo interno digital
PACs de Dados e Inteligência Artificial
PAC RGPD 2025/2026
Programa de Excelência em Proteção de Dados
- Auditoria de conformidade RGPD actualizada
- Políticas e procedimentos RGPD-compliant
- Templates de direitos dos titulares
- Plano de resposta a violações de dados
- Documentação de accountability (Art. 30º)
- Preparação para inspecções CNPD
PAC AI Act 2025/2026
Classificação, Risco e Governação de IA
- Framework de classificação de sistemas de IA
- Avaliação de conformidade por nível de risco
- Documentação técnica obrigatória
- Procedimentos de supervisão humana
- Sistema de gestão de qualidade para IA
- Templates de transparência algorítmica
PAC Data Act 2025/2026
Acesso, Partilha e Portabilidade de Dados
- Avaliação de aplicabilidade por tipo de produto
- Procedimentos de acesso a dados
- Contratos-tipo de partilha de dados
- Sistema de gestão de pedidos de portabilidade
- Política de switching entre serviços
PAC eIDAS 2.0 2025/2026
Identidade Digital e Carteiras Europeias
- Integração com carteiras digitais europeias
- Níveis de garantia e requisitos técnicos
- Procedimentos de verificação de identidade
- Conformidade em assinatura electrónica
- Roadmap de implementação faseada
PACs de Cibersegurança e Resiliência
PAC NIS2 2025/2026
Implementação Completa de Cibersegurança
- Autoavaliação de enquadramento (essencial/importante)
- Catálogo de 10 medidas técnicas e organizacionais
- Política de cibersegurança NIS2-compliant
- Procedimentos de notificação de incidentes
- Plano de resposta e recuperação
- Formação e sensibilização obrigatória
- Preparação para supervisão CNCS
PAC DORA 2025/2026
Resiliência Operacional Digital Financeira
- Framework de gestão de risco de TIC
- Programa de testes de resiliência
- Gestão e supervisão de terceiros críticos
- Procedimentos de notificação a autoridades
- Planos de continuidade e recuperação
- Partilha de informações sobre ameaças
PAC Cyber Resilience Act 2025/2026
Produtos com Elementos Digitais
- Avaliação de conformidade por classe de produto
- Requisitos de cibersegurança no ciclo de vida
- Documentação técnica obrigatória
- Procedimentos de gestão de vulnerabilidades
- Marcação CE para produtos digitais
PAC DMA/DSA 2025/2026
Mercados e Serviços Digitais
- Avaliação de aplicabilidade (gatekeeper/plataforma)
- Obrigações de interoperabilidade
- Sistema de gestão de conteúdos ilegais
- Transparência algorítmica e publicidade
- Avaliação de riscos sistémicos
- Reporting às autoridades competentes
PACs de Sustentabilidade e Convergência
PAC CSRD 2025/2026
Sustentabilidade Corporativa Digital
- Implementação de normas ESRS
- Digitalização de processos de reporte ESG
- Sistemas de recolha e validação de dados
- Templates de relatórios de sustentabilidade
- Preparação para auditoria de informação ESG
PAC MiCA 2025/2026
Mercados de Cripto-Ativos
- Classificação de cripto-ativos
- Requisitos de licenciamento
- Procedimentos operacionais e governação
- White papers e divulgação obrigatória
- Gestão de reservas e proteção de clientes
PAC Convergência Regulatória 2025/2026
Integração Multi-Regulamentar
- Análise de sobreposições regulamentares
- Modelo integrado de gestão de compliance
- Optimização de recursos e processos
- Dashboard unificado de monitorização
- Roadmap estratégico até 2030
Pacotes Integrados – Poupança até 30%
Combine múltiplos PACs e obtenha descontos significativos na implementação de compliance multi-regulamentar
Pacote Dados
RGPD + Data Act + AI Act
Pacote Cibersegurança
NIS2 + DORA + CRA
Pacote Completo
Todos os PACs disponíveis
O Que Está Incluído em Cada PAC
Documento Mestre
Plano completo de implementação com cronograma faseado, marcos críticos, responsabilidades e metodologia detalhada de execução.
Templates Operacionais
Modelos práticos de políticas, procedimentos, contratos e documentação obrigatória, prontos para adaptação organizacional.
Checklists de Conformidade
Listas de verificação estruturadas por requisito legal, permitindo autoavaliação contínua do grau de conformidade.
Sistema de KPIs
Indicadores de desempenho específicos para monitorização da eficácia das medidas de conformidade implementadas.
Matrizes de Responsabilidades
Distribuição clara de funções e responsabilidades organizacionais por cada requisito regulamentar aplicável.
Actualizações Incluídas
Acesso a actualizações dos PACs durante 12 meses, incluindo novas guidelines, FAQ’s oficiais e alterações normativas.
Precisa de Orientação Personalizada?
Não tem certeza sobre qual PAC ou pacote é mais adequado para a sua organização? Contacte-nos para uma avaliação gratuita de aplicabilidade regulamentar.